Informação legal
Termos e informação legal
Quem somos, como funcionam os orçamentos e o que acontece depois de aprovar.
Quem somos
Menta Conecta é uma marca de (firma por indicar).
- Firma
- (por indicar)
- NIF
- (por indicar)
- Morada
- (por indicar)
- encomendas@mentapersonalizados.pt
- Telefone
- 966 635 602 (Chamada para a rede móvel nacional)
Os preços
Os preços do site são indicativos para a configuração escolhida e mostram-se sem IVA e com IVA (taxa de 23 %). Incluem a personalização indicada em cada produto e os portes para Portugal continental; os envios para as ilhas vão no orçamento.
O preço final chega por escrito com a maquete, antes de pagar, e só muda se mudar o logótipo, a técnica ou a quantidade.
Esta é uma pré-visualização do site: os produtos, os preços e os prazos são de exemplo.
Como se faz um pedido
- Escolhe os produtos no site e envia-nos o pedido por WhatsApp ou por e-mail. Isto é um pedido de orçamento e não o obriga a nada.
- Enviamos o orçamento e a maquete: o total com IVA e portes, o prazo e as condições.
- A encomenda fica feita quando aceita o orçamento e a maquete, por escrito. Enviamos-lhe a confirmação por e-mail, com estas condições.
Prazos e entrega
5 a 7 dias úteis após aprovar a maquete, salvo indicação diferente no orçamento.
Livre resolução
Peças com o seu logótipo ou texto são feitas por medida: depois de aprovar a maquete e o orçamento, não há direito de livre resolução (Decreto-Lei n.º 24/2014, artigo 17.º, n.º 1, alínea c)). Em produtos sem personalização, tem 14 dias para resolver o contrato sem indicar o motivo. A garantia legal de conformidade de 3 anos mantém-se sempre.
O seu logótipo
Quem encomenda garante que pode usar o logótipo e os textos que nos envia. Recusamos marcas de terceiros sem autorização.
Reclamações e litígios
Pode reclamar connosco pelos contactos acima ou no Livro de Reclamações (abre numa nova janela).
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. O centro competente é o do domicílio do consumidor ou do local da contratação; nos litígios de valor até 5 000 €, a arbitragem ou a mediação é obrigatória para o fornecedor se o consumidor a escolher (Lei n.º 24/96, art. 14.º, n.º 2; Lei n.º 144/2015, art. 18.º).
- CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (Área Metropolitana do Porto): cicap.pt
- CACCL — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (Área Metropolitana de Lisboa): centroarbitragemlisboa.pt
- CIAB — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (Distritos de Braga e Viana do Castelo e Alto Tâmega e Barroso): ciab.pt
- TRIAVE — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (Vale do Ave, Tâmega e Sousa): triave.pt
- CACRC — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (Distrito de Coimbra): cacrc.pt
- CIMAAL — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (Algarve): consumoalgarve.pt
- CACC RAM — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (Região Autónoma da Madeira): madeira.gov.pt/cacc
- CIMARA — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo da Região Açores (Região Autónoma dos Açores): ocimara.pt
- CAUAL — Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (Lisboa (Universidade Autónoma)): arbitragem.grupoautonoma.pt
- CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (para quem resida fora das áreas dos outros centros): cniacc.pt
A lista actualizada das entidades está no Portal do Consumidor.
